GRI GRI 2-27 Conformidade com leis e regulamentos

GRI 2-27 Conformidade com leis e regulamentos

Nas operações da Bracell, em 2024, foram registradas dez multas e cinco sanções não monetárias relacionadas à não conformidade com leis e regulamentos em relação às operações florestais de São Paulo. O valor total foi de R$ 3.919.277,14, sendo que R$ 24.716,64 são de multas fixadas por infrações alegadamente cometidas em períodos de relato anteriores.

A organização classifica um caso de não conformidade como significativo quando ultrapassa R$ 1 milhão ou quando envolve o descumprimento de requisitos ou legislações que possam impactar a continuidade das atividades, gerar danos à sua reputação ou comprometer a fidelidade dos consumidores e a confiança de clientes e colaboradores.

Em relação às operações industriais de São Paulo, não foram registradas multas ou sanções não monetárias aplicadas por não conformidade com leis e regulamentos em 2024.

Apesar de receber autuações e processos trabalhistas, a empresa apresentou defesas, recursos ou ações judiciais para anulação dos autos de infração, além de possuir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) trabalhista firmado com o poder público relacionado a descumprimento de jornada de trabalho.

Em nossas operações industriais e florestais da Bahia, em 2024, a Bracell não recebeu multas significativas relacionadas a não conformidades com leis ou regulamentos.

Para garantir conformidade, a Bracell observa a legislação federal, estadual e municipal aplicável às suas operações e conta com departamentos internos especializados, como Jurídico, Meio Ambiente e Certificações, Tributário, Saúde e Segurança do Trabalho, Social, Governança e Compliance. A gestão de requisitos legais é realizada por meio do sistema SOGI, da Verde Ghaia, que monitora e garante o cumprimento das normas aplicáveis à Bracell Bahia.

Em relação às operações da Bracell Papéis, não foram registradas multas ou sanções não monetárias relacionadas a não conformidades com leis e regulamentos para a Bracell Papéis, tanto em São Paulo como na região Nordeste. Também não houve casos significativos de não conformidades durante o período.