UNGC Princípio 10: As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina

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GRI 2-27 Conformidade com leis e regulamentos

Nas operações da Bracell, em 2024, foram registradas dez multas e cinco sanções não monetárias relacionadas à não conformidade com leis e regulamentos em relação às operações florestais de São Paulo. O valor total foi de R$ 3.919.277,14, sendo que R$ 24.716,64 são de multas fixadas por infrações alegadamente cometidas em períodos de relato anteriores.

A organização classifica um caso de não conformidade como significativo quando ultrapassa R$ 1 milhão ou quando envolve o descumprimento de requisitos ou legislações que possam impactar a continuidade das atividades, gerar danos à sua reputação ou comprometer a fidelidade dos consumidores e a confiança de clientes e colaboradores.

Em relação às operações industriais de São Paulo, não foram registradas multas ou sanções não monetárias aplicadas por não conformidade com leis e regulamentos em 2024.

Apesar de receber autuações e processos trabalhistas, a empresa apresentou defesas, recursos ou ações judiciais para anulação dos autos de infração, além de possuir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) trabalhista firmado com o poder público relacionado a descumprimento de jornada de trabalho.

Em nossas operações industriais e florestais da Bahia, em 2024, a Bracell não recebeu multas significativas relacionadas a não conformidades com leis ou regulamentos.

Para garantir conformidade, a Bracell observa a legislação federal, estadual e municipal aplicável às suas operações e conta com departamentos internos especializados, como Jurídico, Meio Ambiente e Certificações, Tributário, Saúde e Segurança do Trabalho, Social, Governança e Compliance. A gestão de requisitos legais é realizada por meio do sistema SOGI, da Verde Ghaia, que monitora e garante o cumprimento das normas aplicáveis à Bracell Bahia.

Em relação às operações da Bracell Papéis, não foram registradas multas ou sanções não monetárias relacionadas a não conformidades com leis e regulamentos para a Bracell Papéis, tanto em São Paulo como na região Nordeste. Também não houve casos significativos de não conformidades durante o período.

GRI 205-1 Operações avaliadas quanto a riscos relacionados à corrupção

Todas as operações são avaliadas quanto ao risco de corrupção, processo realizado de acordo com a Política de Combate à Corrupção da RGE (documento interno) e a Política Antissuborno e Anticorrupção da Bracell (leia mais sobre a estrutura de operações da Bracell no conteúdo GRI 2-6).

Os departamentos de Auditoria Interna, Compliance e de Gestão de Riscos lideram os processos de análise de riscos relacionados à ética e anticorrupção. Os riscos mapeados são identificados em procedimentos internos que são parte do Sistema Integrado de Gestão (leia mais no conteúdo GRI 2-13) da Bracell, que formalizam os procedimentos da Companhia em relação a ações de identificação de riscos potenciais relacionados à corrupção, medidas de prevenção e mitigação de impactos.

Os riscos de corrupção, identificados na matriz de riscos de compliance, são definidos como atos de corrupção, suborno, fraude ou correlatos cometidos por empregados ou terceiros em nome da Bracell, por meio da concessão de vantagem indevida ou outros atos tipificados pela legislação aplicável. O processo de identificação e avaliação desses riscos foi conduzido com base em um diagnóstico elaborado pela área de Compliance, após reuniões com diversas áreas e a alta administração da empresa. Foram realizadas entrevistas com as áreas de Auditoria, Recursos Humanos, Enterprise Risk Management (ERM), Suprimentos, Comunicação, entre outras. A área de Compliance passou também a integrar os workshops de desenho de processos e riscos conduzidos pelo ERM junto às áreas técnicas da Companhia, verificando os riscos de integridade.

As principais causas identificadas incluem o relacionamento com órgãos licenciadores, reguladores e fiscalizadores, a ausência de normativos que determinem os procedimentos para contato com agentes públicos, o relacionamento com agentes políticos e a interação com agentes públicos realizada por terceiros em benefício da Bracell. Também foram apontados riscos relacionados à contratação de empregados historicamente vinculados ao setor público ou a empresas de economia mista, à insuficiência de controles para concessão de recursos financeiros, presentes, hospitalidades, doações e patrocínios, além da contratação de fornecedores cuja recomendação de Compliance na due diligence de terceiros foi negativa, mas cuja contratação foi aprovada pela alta gestão. Outros pontos identificados incluem a ineficácia do efeito moral das medidas de monitoramento e sanção de não conformidades e a má-fé de colaboradores ou terceiros que intencionam cometer atos ilícitos. O processo de avaliação e gestão dos riscos de corrupção segue em constante aprimoramento, buscando fortalecer a cultura de integridade e conformidade na empresa.

A Bracell também tem uma Política de Denúncias específica para incorreções em relatórios financeiros, destinada a todos os seus colaboradores próprios. O normativo estabelece os princípios fundamentais da Companhia nesse tema, além do procedimento para o registro de denúncias e tratativas dos casos. A política apresenta os meios para:

  1. Os colaboradores levantarem preocupações sobre possíveis incorreções nos relatórios financeiros, controle interno ou quaisquer outros assuntos correlatos;
  2. A realização de investigação justa e independente, com acompanhamento adequado do endereçamento das ações necessárias para averiguar e tratar cada caso identificado por colaboradores.

Os denunciantes são orientados a relatar possíveis incorreções para os departamentos de Auditoria Interna em todas as operações da Companhia. Os relatos podem ser feitos por meio de ligações telefônicas, e-mail, cartas, reuniões presenciais, entre outros meios de comunicação.

A Bracell dispõe e divulga, ainda, os canais formais para registro de preocupações e reclamações, e denúncias – o Fale Conosco e o Bracell Escuta (leia mais no conteúdo GRI 2-25), respectivamente. A Bracell formaliza seu compromisso com a ética e a sustentabilidade por meio do Código de Conduta e políticas corporativas que são públicas e divulgadas para todos os seus stakeholders. Os normativos estão disponíveis no site da Companhia em Governança e Nosso Compromisso.

GRI 205-2 Comunicação e capacitação em políticas e procedimentos de combate à corrupção

O departamento de Compliance da Bracell, que é parte da Diretoria Jurídica, é responsável pela gestão direta do tema anticorrupção, embora esse tema seja avaliado em relação aos riscos em todas as operações da Bracell, em tempo real (leia mais no conteúdo GRI 205-1).

Em 2024, o departamento de Compliance lançou o Programa de Integridade, do qual faz parte um conjunto de ações que reforçam as políticas, procedimentos e gestão de riscos com foco nesse tema. As ações garantem que as operações da Bracell sejam realizadas de forma ética e transparente, em consonância com a legislação e aos valores da empresa.

Programa de Integridade

Por meio do Programa de Integridade, analisamos riscos de acordo com sua probabilidade de ocorrência e nível de impacto, bem como:

  • Criamos e/ou atualizamos políticas corporativas e procedimentos para aumentar o controle dos processos operacionais em relação a esses riscos;
  • Realizamos treinamentos e workshops com foco nas práticas de gestão do tema e mecanismos de controle; e
  • Realizamos ações de comunicação e eventos que reforçam as boas práticas de integridade, como a divulgação de pílulas informativas sobre o tema, o lançamento de um guia com perguntas e respostas sobre o Programa de Integridade e sobre o Código de Conduta.

Os colaboradores da Bracell são comunicados e capacitados em relação às normas de combate à corrupção e do Código de Conduta da Bracell. O mesmo acontece com os seis membros do Comitê Diretivo de Sustentabilidade — 83% deles ficam em São Paulo e 17% na Bahia (saiba mais sobre cada um deles no conteúdo GRI 2-9).

Todos os colaboradores recebem o Código de Conduta no momento do processo de integração na Companhia. Também são treinados em integridade, antissuborno e anticorrupção. Outras ações que realizamos:

  • Toda a alta liderança da Bracell participa de capacitações periódicas sobre ética e integridade, entre as quais, um treinamento focado no Código de Conduta;
  • Colaboradores que ocupam cargos seniores ou os que são responsáveis pela execução de medidas de due diligence de fornecedores recebem treinamento personalizado adicional sobre o processo de due diligencede parceiros de negócios da RGE; e
  • Os fornecedores da Bracell recebem o Código de Ética de Compras (COPE) e passam por processos de due diligence e averiguação de documentos e evidências que comprovem a conformidade de suas práticas e atividades às legislações local, nacional e internacional, às certificações, normas técnicas e regulamentações aplicáveis, e protocolos e normas regulamentadoras internacionais.

O treinamento é mandatório, destinado a colaboradores próprios, realizado de forma on-line. Para os fornecedores com terceiros que atuam em nossas operações, comunicamos as capacitações obrigatórias.

A Bracell Papéis Nordeste está em processo de integração aos procedimentos e processos corporativos da Companhia. Por isso, os colaboradores próprios não participaram dos treinamentos corporativos de combate à corrupção em 2024, que ocorrerão em 2025.

O percentual de empregados treinados é de 37% para as operações de celulose em São Paulo, de 55% para as da Bracell Papéis no Sudeste e de 40% para as operações de celulose na Bahia.

A maioria dos colaboradores não treinados atua em campo, na área florestal, sem acesso rotineiro ao sistema de capacitações da Companhia. Para atender a essa realidade de trabalho, estamos desenvolvendo um treinamento específico para esse público.

Número total e percentual de membros de órgão de governança que foram comunicados e treinados sobre políticas e procedimentos de combate à corrupção, por região

Bracell Comunicados Treinados
Número total de membros no ano 5 5
Número total de membros comunicados/treinados 5 5
Percentual de membros comunicados/treinados (%) 100 100

Número e percentual de empregados que foram comunicados e treinados sobre políticas e procedimentos de combate à corrupção, por região

Bahia São Paulo Papéis Sudeste Total
Comunicados Treinados Comunicados Treinados Comunicados Treinados Comunicados Treinados
Número total de empregados 11.115 6.865 654 19.288
Número total de empregados comunicados/treinados 11.115 4.517 6.865 2.541 654 357 19.288 7.772
Percentual de empregados comunicados/treinados (%) 100 40,64 100 37,01 100 54,59 100 40,29

Número e percentual de empregados que foram comunicados e treinados sobre políticas e procedimentos de combate à corrupção, por categoria funcional

Comunicados Treinados
Diretoria
Número total de empregados 16
Número total de empregados comunicados/treinados 16
Percentual de empregados comunicados/treinados (%) 100%
Gerente sênior
Número total de empregados 43
Número total de empregados comunicados/treinados 43
Percentual de empregados comunicados/treinados (%) 100%
Gerência
Número total de empregados 161
Número total de empregados comunicados/treinados 161
Percentual de empregados comunicados/treinados (%) 100%
Coordenação
Número total de empregados 258
Número total de empregados comunicados/treinados 258
Percentual de empregados comunicados/treinados (%) 100%
Especialista
Número total de empregados 213
Número total de empregados comunicados/treinados 213
Percentual de empregados comunicados/treinados (%) 100
Técnica/Supervisão
Número total de empregados 1.150
Número total de empregados comunicados/treinados 1.150
Percentual de empregados comunicados/treinados (%) 100%
Administrativo
Número total de empregados 1.541
Número total de empregados comunicados/treinados 1.541
Percentual de empregados comunicados/treinados (%) 100%
Operacional
Número total de empregados 6.815
Número total de empregados comunicados/treinados 6.815
Percentual de empregados comunicados/treinados (%) 100%
Trainee
Número total de empregados 23
Número total de empregados comunicados/treinados 23
Percentual de empregados comunicados/treinados (%) 100%
Total
Número total de empregados 10.220
Número total de empregados comunicados/treinados 10.220
Percentual de empregados comunicados/treinados (%) 100%

Nota: o percentual de empregados treinados é de 37% para as operações de celulose em São Paulo, de 55% para as da Bracell Papéis no Sudeste e de 40% para as operações de celulose na Bahia. A maioria dos colaboradores não treinados atua em campo, na área florestal, sem acesso rotineiro ao sistema de capacitações da Companhia. Para atender à operação, estamos desenvolvendo um treinamento específico para esse público.

Número e percentual de parceiros de negócio que foram comunicados e treinados sobre políticas e procedimentos de combate à corrupção

Comunicados Treinados
Número total de parceiros de negócios 1.914 1.914
Número total de parceiros de negócios comunicados/treinados 1.914 1.914
Percentual de parceiros de negócios comunicados/treinados (%) 100 100

Nota: a Bracell realiza o treinamento de todos os colaboradores terceiros que atuam diretamente em suas operações. Os fornecedores da Bracell também recebem o Código de Ética de Compras (COPE) e passam por processos de due diligence e averiguação de documental.

GRI 205-3 Casos confirmados de corrupção e medidas tomadas

Casos confirmados de corrupção e medidas tomadas
2022 20231 20242
Número total de casos confirmados de corrupção 0 2 4
Natureza dos casos reportados 0 Fraude Suborno e propina; fraude
Número total de casos confirmados em que empregados foram demitidos ou punidos por corrupção 0 1 4
Número total de casos confirmados em que contratos com parceiros comerciais foram rescindidos ou não renovados em decorrência de violações relacionadas à corrupção 0 1 0

Notas: 1. Em 2022, foi denunciado um caso de fraude relacionado a um módulo florestal, que resultou em uma auditoria interna. Essa auditoria culminou no desligamento dos colaboradores envolvidos. Embora o incidente tenha ocorrido em 2022, ele foi computado no ano de 2023, quando também houve um caso adicional de fraude, dessa vez relacionado a reembolsos de viagem, que resultou na demissão de um colaborador. Além disso, é importante destacar que, no ano de 2023, não registramos nenhum caso de corrupção pública.

2. Para os quatro casos de corrupção confirmados em 2024, os empregados envolvidos foram devidamente punidos ou demitidos. As categorias funcionais afetadas incluem Supervisão, Coordenação e Operacional. No total, 29 empregados foram punidos ou demitidos. Destaca-se que, em um caso relacionado a reembolso de mudanças, 26 empregados foram desligados. Nos demais casos, houve apenas uma demissão por processo.

GRI 206-1 Ações judiciais por concorrência desleal, práticas de truste e monopólio

A Bracell não possui ações judiciais pendentes ou encerradas em 2024 relacionadas à concorrência desleal, práticas de truste ou monopólio.